A Empresa Nacional de Navegação Aérea, ENNA-EP é uma Empresa de direito público angolano, criada pelo Decreto Nº 206/19 de 01 de Julho de 2019 na sequência do processo de cisão da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA-EP).
A ENNA-EP resulta da necessidade da criação de uma empresa pública vocacionada e com experiência adquirida para assegurar o serviço público de apoio à navegação no espaço aéreo sob responsabilidade da República de Angola.
À ENNA-EP compete assegurar as actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços e infra-estruturas de navegação aérea, bem como de outras infra-estruturas conexas aos sistemas de apoio à navegação, rotas e ao espaço aéreo no interior da Região de Informação de Voo (RIV) sob a responsabilidade da República de Angola.
Está igualmente acometido à ENNA-EP o estudo, planeamento, construção e desenvolvimento de novos sistemas e infra-estruturas de apoio à navegação aérea, bem como a coordenação de todos os serviços de apoio ao tráfego aéreo doméstico e internacional.
A ENNA-EP é tutelada pelo Ministério dos Transportes, possui estatuto de empresa pública de grande dimensão e é gerida por um Conselho de Administração composto por cinco Administradores Executivos e dois Administradores não Executivos exercidos pelas seguintes Entidades:
A ENNA rege-se pela Lei 11/13 de 03 de Setembro - Lei do Sector Empresarial Público, pelos seus Estatutos, Plano Estratégico, Orçamento e Regulamentos Internos, aprovados pelo Ministério da Tutela, e pela demais Legislação Nacional e Internacional aplicável à sua actividade.
a) Realizar actividades de desenvolvimento, instalação, gestão e exploração dos serviços, sistemas e infra-estruturas de navegação aérea, relativas aos aeroportos e aeródromos públicos, bem como de outras infra-estruturas de navegação aérea em que tais actividades lhe sejam cometidas pelo Executivo;
b) Os sistemas de navegação aérea, incluindo aqueles que, nos termos das convenções internacionais, respeitem às Regiões de Informação de Voo (RIV) sob a responsabilidade de Angola, com excepção dos que servem exclusivamente aeródromos ou aeroportos não referidos na alínea anterior, salvo se vierem a ser atribuídos à responsabilidade da empresa na base de acordos específicos ou de razões de interesse público, nos termos que forem definidos por despacho do Ministro responsável pelo Sector da Actividade da Empresa;
c) A participação em organizações nacionais relacionadas com a sua actividade, designadamente as dedicadas à concertação e coordenação civil/militar no âmbito da gestão do tráfego e do espaço aéreo;
d) A participação em organizações internacionais relacionadas com a sua actividade e a correspondente representação do Estado sempre que solicitada pelo Governo.
«Transformar-se numa empresa de referência a nível regional e internacional, pela excelência na qualidade dos serviços de navegação aérea».
• Segurança e Qualidade: Garantir a segurança, eficiência e qualidade dos serviços de Navegação Aérea;
• Orientação para o Cliente: propondo-se servir os clientes atendendo às suas necessidades, expectativas e preocupações;
• Desenvolvimento do capital humano: Potenciar o desenvolvimento pessoal e profissional do trabalhador, melhorando a prática de Recursos Humanos, promovendo aqueles que mais contribuem para o alcance dos objectivos da empresa, através de processo por avaliação e mérito;
• Integridade e honestidade: Assegurar a transparência, lealdade, integridade, honestidade e confiança nas relações entre todos os colaboradores da empresa, e seus clientes, agindo em total conformidade com a lei e as normas internas;
• Orientação para resultados: Demonstrar pro-actividade, empenho e diligência na realização de objectivos ambiciosos, assentes numa utilização eficaz dos recursos existentes.
